STJ REsp 2159746
CIVILAGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONSÓRCIO. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CONTRATO. SOLIDARIEDADE. REVISÃO. SÚMULA Nº 5/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. Nos termos da iterativa jurisprudência desta Corte, o prequestionamento implícito pressupõe o efetivo debate pelo Tribunal de origem acerca da matéria, ainda que não haja expressa menção ao dispositivo legal apontado como violado. 2. Na hipótese dos autos, o…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 5 do STJ
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