STJ AREsp 2579498
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a dosimetria da pena aplicada em condenação por tráfico de drogas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a análise das condenações anteriores está limitada ao período depurador quinquenal para a configuração de maus antecedentes e se há…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2458012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. URV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PERÍCIA CONTÁBIL REALIZADA. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE PERDA SAL…
STJ AREsp 2657346
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Recurso Especial. Ausência de impugnação específica. Súmulas N. 7, 83 e 182, STJ. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que conhec…
STJ AREsp 2932692
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA O FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. SÚMULA N. 7 DO STJ…
STJ AREsp 2911797
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURS O ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. SUBSTITUIÇÃO POR PRECATÓRIOS. LEI ESTADUAL N. 9.532/2021. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. T…