STJ REsp 2147900
CONSUMIDORPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento. 2. Recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a" e "c", da CF, interposto contra acórdão que assegurou a manutenção de empregado aposentado como…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ AREsp 2643168
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO INEVITÁ…
STJ REsp 2082355
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça eletrônico em 02/09/2024, com publicação em 03/09/20…
STJ AREsp 2057262
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. EXAME DE OFENSA A RESOLUÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O STJ já consolidou o entendimento de…
STJ REsp 2144397
CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MEDICAÇÃO ASSISTIDA. ADMINISTRAÇÃO INTRAVENOSA. RECUSA INDEVIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. "É lícita a exclusão, na Saúde Su…