STJ HC 901863

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena imposta ao paciente, condenado por roubo majorado. 2. O Tribunal de origem manteve a condenação do réu, considerando a confissão extrajudicial e outros elementos probatórios como suficientes para comprovar a autoria delituosa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a confissão extrajudicial, utilizada como fundamento para a condenação, deve ser reconhecida como atenuante, mesmo que retratada em juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a confissão do acusado, quando utilizada para fundamentar a condenação, deve ser reconhecida como atenuante, independentemente de ser parcial, qualificada ou retratada em juízo. IV. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE PARA 9 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE 106 DIAS-MULTA. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, no regime inicial fechado, além do pagamento de 106 dias-multa, como incurso no art. 157, § 2º, II, § 2º-A, I, do Código Penal. A defesa alega, em síntese, que deve ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea, uma vez que, mesmo que firmada em sede policial e não reproduzida em juízo, o réu fará jus à benesse se esta for considerada pelo julgador. Requer a concessão da ordem para que seja atenuada a pena na segunda fase em 1/6. É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA UTILIZADA NA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DE PENA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado com o objetivo de reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena imposta ao paciente, condenado por roubo majorado. 2. O Tribunal de origem manteve a condenação do réu, considerando a confissão extrajudicial e outros elementos probatórios como suficientes para comprovar a autoria delituosa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a confissão extrajudicial, utilizada como fundamento para a condenação, deve ser reconhecida como atenuante, mesmo que retratada em juízo. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a confissão do acusado, quando utilizada para fundamentar a condenação, deve ser reconhecida como atenuante, independentemente de ser parcial, qualificada ou retratada em juízo. IV. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA RECONHECER A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REDIMENSIONAR A PENA DO PACIENTE PARA 9 ANOS, 3 MESES E 3 DIAS DE RECLUSÃO, MAIS O PAGAMENTO DE 106 DIAS-MULTA.