STJ HC 918132

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à anulação de condenação por roubo e ameaça, sob alegação de ausência de provas suficientes para a condenação. 2. O paciente, reincidente, foi condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais multa, em regime fechado, e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime semiaberto. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício. III. Razões de decidir 4. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de revisão criminal, conforme entendimento consolidado do STF e STJ. 5. Não foi identificada qualquer ilegalidade flagrante no ato impugnado que justificasse a concessão da ordem de ofício. IV. Dispositivo 6. Habeas corpus não conhecido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. O paciente, reincidente, foi condenado, no segundo grau, às penas de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais multa, em regime fechado, e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime semiaberto, pela prática de roubo e ameaça. O impetrante alega, no presente habeas corpus, ausência de prova suficiente para a condenação. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO E AMEAÇA. SUBSTITUIÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em substituição a revisão criminal, visando à anulação de condenação por roubo e ameaça, sob alegação de ausência de provas suficientes para a condenação. 2. O paciente, reincidente, foi condenado a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mais multa, em regime fechado, e 1 mês e 5 dias de detenção, em regime semiaberto. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e se há flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem de ofício. III. Razões de decidir 4. O habeas corpus não é admitido como substitutivo de revisão criminal, conforme entendimento consolidado do STF e STJ. 5. Não foi identificada qualquer ilegalidade flagrante no ato impugnado que justificasse a concessão da ordem de ofício. IV. Dispositivo 6. Habeas corpus não conhecido.