STJ REsp 954647 / SP

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. - As circunstâncias da lide não apresentam nenhum motivo que justifique a fixação do quantum indenizatório em patamar elevado, devendo, portanto, ser reduzido para se adequar aos valores aceitos e praticados pela jurisprudência desta Corte. Recurso especial provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler. NOTAS Indenização por dano moral reduzida para R$ 10.000,00 (dez mil reais). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES CABIMENTO, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, PEDIDO, AÇÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO, APENAS, EM, COBRANÇA INDEVIDA, VALOR, DESPESA, CARTÃO DE CRÉDITO, POR, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SEM, INSCRIÇÃO, NOME, AUTOR, EM, CADASTRO DE INADIMPLENTES, E, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO, EM, VALOR ELEVADO / NECESSIDADE, OBSERVÂNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, PARA, FIXAÇÃO, INDENIZAÇÃO; OBSERVÂNCIA, ENTENDIMENTO, STJ. JURISPRUDÊNCIA CITADA (VALOR DA INDENIZAÇÃO - CONTROLE PELO STJ)     STJ - RESP 214381-MG (JSTJ 13/285, REVFOR 353/297, RT 776/195)