STJ RHC 171496
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (37,5 KG DE COCAÍNA). MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO CONCEDIDAS NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus em que se busca a revogação de medidas cautelares diversas da prisão, impostas após a conversão de prisão em flagrante em liberdade provisória. 2. O paciente foi preso em flagrante com apreensão de 37,5 kg de cocaína, e teve a prisão…
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