STJ EmbExeMS 4146

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PERÍODOS DISTINTOS. 1. Segundo as informações prestadas pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, "embora o objeto pleiteado em ambas as seguranças (6.864 e 4.146) seja o resíduo de 3,17 %, não há coincidência no período de cálculo pleiteado nesta execução do MS 4.146/DF (julho/1995 a julho/1999) e nas execuções no MS 6.864/DF (abril/2000 a novembro/2003)." 2. Inexistindo coincidência de períodos, não há que se falar em identidade de objeto entre as execuções. 3. Agravo Interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de Agravo Interno contra decisão que afastou a alegação de litispendência entre as execuções dos títulos judiciais formados no Mandado de Segurança n. 4.146/DF e no Mandado de Segurança n. 6.864/DF. A agravante alega, em síntese, que as demandas têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Sem contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PERÍODOS DISTINTOS. 1. Segundo as informações prestadas pela Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, "embora o objeto pleiteado em ambas as seguranças (6.864 e 4.146) seja o resíduo de 3,17 %, não há coincidência no período de cálculo pleiteado nesta execução do MS 4.146/DF (julho/1995 a julho/1999) e nas execuções no MS 6.864/DF (abril/2000 a novembro/2003)." 2. Inexistindo coincidência de períodos, não há que se falar em identidade de objeto entre as execuções. 3. Agravo Interno não provido.