STJ RHC 176740

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. 2. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e se a decisão está devidamente fundamentada. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na presença do "fumus comissi delicti" e do "periculum libertatis", demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. 5. A decisão está fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 6. A substituição por medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente diante das circunstâncias específicas do caso. 7. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, não cabendo reanálise do acervo fático-probatório nesta instância. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva. Consta dos autos que o paciente está preso. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA DE APELAR EM LIBERDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva do paciente, acusado de crime doloso punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos. 2. A defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva e requer a revogação da prisão. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e se a decisão está devidamente fundamentada. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na presença do "fumus comissi delicti" e do "periculum libertatis", demonstrando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. 5. A decisão está fundamentada nos termos do art. 93, IX, da CF, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente. 6. A substituição por medidas cautelares diversas da prisão foi considerada insuficiente diante das circunstâncias específicas do caso. 7. A análise do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, não cabendo reanálise do acervo fático-probatório nesta instância. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso desprovido.