STJ AREsp 2698747

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL REALIZADA COM BASE EM INFORMAÇÃO PRÉVIA E DESCRIÇÃO DA VESTIMENTA. FUNDADA SUSPEITA . INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude de provas obtidas por busca pessoal, sem justa causa. 2. O acórdão recorrido entendeu que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, baseada em informações sobre tráfico de drogas e descrição das vestes do recorrente, autorizando a prisão em flagrante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada com base em informações anônimas e descrição de vestes configura fundada suspeita, apta a justificar a medida e a validade das provas obtidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A busca pessoal requer a presença de fundada suspeita, baseada em indícios objetivos e concretos, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal. 5. No caso, a descrição das vestes e a localização do recorrente em área de tráfico justificaram a busca pessoal, configurando a fundada suspeita necessária. 6. A revisão das conclusões da instância ordinária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o desprovimento do recurso. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL REALIZADA COM BASE EM INFORMAÇÃO PRÉVIA E DESCRIÇÃO DA VESTIMENTA. FUNDADA SUSPEITA . INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alega a ilicitude de provas obtidas por busca pessoal, sem justa causa. 2. O acórdão recorrido entendeu que a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita, baseada em informações sobre tráfico de drogas e descrição das vestes do recorrente, autorizando a prisão em flagrante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada com base em informações anônimas e descrição de vestes configura fundada suspeita, apta a justificar a medida e a validade das provas obtidas. III. RAZÕES DE DECIDIR 4. A busca pessoal requer a presença de fundada suspeita, baseada em indícios objetivos e concretos, conforme o art. 244 do Código de Processo Penal. 5. No caso, a descrição das vestes e a localização do recorrente em área de tráfico justificaram a busca pessoal, configurando a fundada suspeita necessária. 6. A revisão das conclusões da instância ordinária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER O RECURSO ESPECIAL.