STJ HC 932498

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por MAIQUE DA SILVA GOMES contra a decisão, da minha lavra, que denegou a ordem de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 325): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO. FUNDAMENTOS. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a revogação da prisão preventiva sob o fundamento de que inexistem fundamentos idôneos que justifiquem a sua manutenção. Aduz que se extrai da decisão agravada falta de fundamentação do evidente receio de perigo gerado pelo estado de liberdade do Agravante à ordem pública - uma vez que a referência à reiteração delitiva, fundada no fato de que respondeu há 7 anos atrás (condenado por receptação e adulteração de veículo automotor) - não é suficiente para manutenção do acautelamento provisório, concluindo, então, ser desproporcional o acautelamento preventivo (fl. 336). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.