STJ HC 849336
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. I. Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de roubo majorado (art. 157, § 2º, II e VII, do CP), com pedido de nulidade no reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial, alegando-se a inobservância das formalidades previstas no…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1045129
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DANO. RESISTÊNCIA À PRISÃO. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO STF. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE…
STJ HC 1029002
Direito Penal. Agravo Regimental NO hABEAS CORPUS. Tráfico de Drogas. Revisão Criminal. Retroatividade de Jurisprudência. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisã…
STJ HC 1044379
P ROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MINORANTE DO TR…
STJ HC 1029096
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. TEMA N. 506 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DA TRAFICÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O habeas corpus não p…