STJ AREsp 2345061

DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, questionando a suficiência das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há lastro probatório suficiente para a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo depoimentos e apreensão de drogas, não havendo espaço para reexame de provas em recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. RELATÓRIO Trata-se de agravo interposto por CLÉZIO BORGES FERREIRA contra decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. Contraminuta apresentada, onde a parte recorrida postula o não conhecimento do recurso ou o seu não provimento. O parecer do MPF foi pelo desprovimento do agravo em recurso especial (fls. 1.070-1.080). É o relatório. EMENTA DIREITO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação por tráfico de drogas, questionando a suficiência das provas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há lastro probatório suficiente para a condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em provas robustas, incluindo depoimentos e apreensão de drogas, não havendo espaço para reexame de provas em recurso especial, conforme Súmula 7 do STJ. IV. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.