Decisão · STJ

STJ HC 896615

Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIORjulgado em 2024-03-08publicado em 2024-12-17
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Dany Assaad Ibrahim contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus nos termos desta ementa (fl. 361): HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. PRECEDENTES. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Neste recurso, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que os predicados pessoais favoráveis do implicado, atrelado ao fato de que identificado e neutralizado o meio pelo qual o agente praticaria os delitos, ocasiona a redução de eventual periculum libertatis, de tal sorte que medidas menos invasivas podem ser aplicadas no caso concreto (fl. 382). Requer o provimento do agravo regimental a fim de que a prisão do ora agravante seja revogada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI DO DELITO. PRECEDENTES. Agravo regimental improvido.
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