STJ AREsp 2722924
TRIBUTÁRIODireito penal. Agravo regimental NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OU TRAS ProvaS . Agravo REGIMENTAL desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com base em outras provas. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. IMPOSSIBILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCEPCIONALIDADE NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1…
STJ HC 1002765
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE RECURSO. REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. INDEVIDA SUBVERSÃO DO SISTEMA RECURSAL.…
STJ AREsp 1833808
SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 3,17%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. LIMITAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXAME DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ…
STJ RMS 77561
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. VIA JUDICIAL. MANDADOS DE SEGURANÇA IMP…