STJ HC 867251
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. ROUBO E CORRUPÇÃO DE MENORES. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO CORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. LEGALIDADE DA CONDENAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. I. CASO EM EXAME 1.Habeas corpus impetrado com pedido de anulação de provas que fundamentaram a condenação por roubo e corrupção de menores (arts. 157, § 2º, II, do Código Penal, e art. 244-B da Lei nº 8.069/90), sob o argumento de inobservância das formalidades do art. 226 do Código de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2814811
Direito Penal. Embargos de Declaração. Substituição de pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos. Reformatio in pejus. Embargos acolhidos com efeitos infringentes. I. Caso em exame 1. Embargos de declar…
STJ AREsp 3019482
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. PROCESSO PENAL. ROUBO E EXTORSÃO MAJORADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA…
STJ AREsp 3070654
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. A falta de impugnação espe…
STJ AREsp 2857983
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. omissão, Contradição e obscuridade no acórdão embargado. inocorrência. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em…