STJ HC 952336
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. Trancamento de inquérito policial. Excesso de prazo. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em virtude da ausência de flagrante ilegalidade, buscando o trancamento de inquérito policial por suposto excesso de prazo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o prolongamento do inquérito policial, sem…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 995554
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. BUSCA PESSOAL. OPERAÇÃO POLICIAL REGULAR. FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA. CONTEXTO FÁTI…
STJ AREsp 3016651
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SÚMULA N. 284/STF. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RE…
STJ AREsp 3003454
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra a decisão da P…
STJ AREsp 2991102
AGRAVO INTERNO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA C/C DANOS MORAIS. FRAUDE NO MEDIDOR. APURAÇÃO DE CONSUMO UNILATERAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. SÚMULA…