STJ RHC 201460

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de homicídio qualificado, em concurso de agentes, incluindo um adolescente, por motivo torpe, meio cruel e dissimulação. 2. A defesa alega condição de mulher mãe de filhos que dependem integralmente de seus cuidados, fundamentação inidônea do decreto prisional, ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, condições pessoais favoráveis, possibilidade de medidas cautelares diversas, violação ao princípio da proporcionalidade e excesso de prazo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e se é possível a substituição por medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a prática de homicídio qualificado. 5. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas quando a gravidade da conduta e a periculosidade indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura. 6. A decisão do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, demonstrando o preenchimento das condições do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido. RELATÓRIO Tendo em vista as orientações e valores destacados no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, o qual está pautado em instrumentos internacionais de direitos humanos e de acesso à Justiça, adoto o último relatório contido nos autos. A defesa alega, em síntese, a condição de mulher mãe de filhos que dependem integralmente de seus cuidados, a fundamentação inidônea do decreto prisional; a ausência dos requisitos autorizadores do art. 312 do CPP; que possui condições pessoais favoráveis; a possibilidade e a suficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a violação ao princípio da proporcionalidade; e excesso de prazo para formação da culpa. Consta dos autos que a recorrente está presa. Requer, liminar e definitivamente, o provimento do recurso para obter a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a substituição por outras medidas cautelares diversas da prisão. É o relatório. EMENTA DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso em habeas corpus contra decisão que manteve a prisão preventiva da paciente, acusada de homicídio qualificado, em concurso de agentes, incluindo um adolescente, por motivo torpe, meio cruel e dissimulação. 2. A defesa alega condição de mulher mãe de filhos que dependem integralmente de seus cuidados, fundamentação inidônea do decreto prisional, ausência dos requisitos do art. 312 do CPP, condições pessoais favoráveis, possibilidade de medidas cautelares diversas, violação ao princípio da proporcionalidade e excesso de prazo. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva e se é possível a substituição por medidas cautelares diversas. III. Razões de decidir 4. A prisão preventiva foi mantida com base na gravidade concreta da conduta e na necessidade de garantia da ordem pública, considerando a prática de homicídio qualificado. 5. A jurisprudência desta Corte considera inviável a aplicação de medidas cautelares diversas quando a gravidade da conduta e a periculosidade indicam que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura. 6. A decisão do Tribunal de origem está alinhada com a jurisprudência, demonstrando o preenchimento das condições do art. 312 do CPP. IV. Dispositivo 7. Recurso desprovido.