STJ HC 953673
PROCESSUALDireito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Regime inicial de cumprimento de pena. Substituição de pena. Agravo DESprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu a ordem, de ofício, para reconhecer a minorante do tráfico de drogas em favor do agravante, fixando o regime inicial de cumprimento de pena no semiaberto. 2. O agravante busca a reforma da decisão para que seja fixado o regime aberto e substituída a pena privativa de liberdade…
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Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. EXECUÇÃO PENAL. Remição de pena. Agravo improvido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conhe…
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Direito penal. Agravo regimental. Redução de pena por tentativa. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, sob o fundamento de que a anális…
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Direito processual penal. haBEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. Regime inicial de cumprimento de pena. Agravo regimental DESPROVIDO. Ordem concedida de ofício. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão…