STJ REsp 890162 / ES

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CPC, ART. 535. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. MATÉRIA CONTRATUAL E DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. VALOR. RAZOABILIDADE. I. Quando resolvidas todas as questões devolvidas ao órgão jurisdicional, o julgamento em sentido diverso do pretendido pela parte não corresponde a nulidade. II. Entendido pelo Tribunal a quo que o recorrente agiu com culpa e em desacordo com o contrato, tal circunstância fática não tem como ser reavaliada em sede de recurso especial, ao teor da Súmulas n. 5 e 7 do STJ. III. Indenização fixada em valor razoável, não justificando a excepcional intervenção do STJ a respeito. IV. Recurso especial não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator. NOTAS Indenização por dano moral mantida em R$ 10.000,00 (dez mil reais). INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, COM, PRETENSÃO, AFASTAMENTO, CONDENAÇÃO, POR, DANO MORAL, OU, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, ENTENDIMENTO, EXISTÊNCIA, CULPA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, REFERÊNCIA, BLOQUEIO, CARTÃO DE CRÉDITO, APESAR, COBRANÇA INDEVIDA, E, CONDICIONAMENTO, DESBLOQUEIO, PAGAMENTO, VALOR MÍNIMO, OU, VALOR TOTAL, FATURA, PRAZO, QUARENTA E OITO HORAS / DECORRÊNCIA, INADMISSIBILIDADE, APRECIAÇÃO, MATÉRIA DE PROVA, E, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA, CONTRATO, ÂMBITO, RECURSO ESPECIAL; OBSERVÂNCIA, MAIS DE UMA, SÚMULA, STJ. DESCABIMENTO, STJ, REDUÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, EM, DECORRÊNCIA, BLOQUEIO, CARTÃO DE CRÉDITO, APESAR, INEXISTÊNCIA, INADIMPLEMENTO, CONTRATO, PELO, CLIENTE / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, EM, OBEDIÊNCIA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE / OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. REFERÊNCIA LEGISLATIVA LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 INC:00002 ACÓRDÃOS SIMILARES REsp 992315 ES 2007/0231296-0 Decisão:25/08/2009 DJe DATA:05/10/2009 Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual REsp 1089251 MG 2008/0205016-0 Decisão:18/08/2009 DJe DATA:05/10/2009 Inteiro Teor do AcórdãoConsulta Processual