STJ HC 873472
TRIBUTÁRIOPENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 691/STF. 2. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO COLEGIADO. NOVO ATO COATOR. PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada. Dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2611956
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA A FUNDAMENTO DO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO À SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA DO INCISO III DO ART. 932 DO CPC/…
STJ REsp 2139862
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A A…
STJ HC 892745
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, FURTO QUALIFICADO E ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRONUNCIADO. SÚMULA N. 21 DO STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM VIA DE SER J…
STJ AREsp 2401471
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTENRO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.…