STJ REsp 1840125

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CONDUTAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As circunstâncias fáticas expressamente descritas no acórdão denotam que os crimes de roubo e de latrocínio foram cometidos mediante ações inequivocamente autônomas. Assim, inviável o reconhecimento de crime único, diante dos desígnios autônomos e independentes entre os delitos . 2. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO ALEX MARQUES REBOUÇAS JUNIOR agrava de decisão em que conheci do agravo para dar provimento ao recurso especial da acusação e restabelecer o concurso de crimes reconhecido na sentença. No regimental, a defesa insiste na homogeneidade das condutas, razão pela qual pretende o provimento do recurso, a fim de que seja reconhecida a prática de um único crime. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME ÚNICO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE CONDUTAS. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As circunstâncias fáticas expressamente descritas no acórdão denotam que os crimes de roubo e de latrocínio foram cometidos mediante ações inequivocamente autônomas. Assim, inviável o reconhecimento de crime único, diante dos desígnios autônomos e independentes entre os delitos . 2. Agravo regimental não provido.