STJ HC 888157

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul contra a decisão monocrática de minha lavra, na qual concedi a ordem liminarmente a Ualter Silva das Neves, conforme termos da seguinte ementa (fl. 256): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Ordem concedida liminarmente nos termos do dispositivo. O agravante alega, em síntese, que a prisão não foi mantida apenas pela quantidade de drogas, mas também pelo fato de ter cometido crime anterior e descumprido cautelares apenas 16 dias depois. Sustenta que, não obstante beneficiado com a liberdade anteriormente, voltou a delinquir, demonstrando a imprescindibilidade da prisão. Pede o provimento do agravo para restabelecer a prisão (fls. 267/272). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (14,6 G DE COCAÍNA E 12,5 G DE MACONHA). ART. 312 DO CPP. INQUÉRITOS, AÇÕES PENAIS EM CURSO, ANTECEDENTES, ATOS INFRACIONAIS PRETÉRITOS E REINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO. QUANTIDADE NORMAL À ESPÉCIE. DESPROPORCIONALIDADE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. Agravo regimental improvido.