STJ HC 918289

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência já foi objeto de anterior impetração nesta Corte Superior (HC n. 871.071/SP), ocasião em que a Sexta Turma do STJ considerou lícita a compensação parcial realizada em função da multirreincidência do réu, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado. 2 . Agravo regimental não provido. RELATÓRIO O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ: MARCELO DOS SANTOS agrava da decisão de fls. 543-544, em que indeferi liminarmente o habeas corpus. Em suas razões, a defesa reitera as teses expostas na inicial, e afirma que o pleito formulado no presente habeas corpus é diferente do que constou no HC 871.071/SP. Afirma que no presente writ pretende a compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e no mandamus anteriormente impetrado almejava a compensação integral. Requer a reconsideração do decisum ou a submissão do feito ao órgão colegiado, a fim de que seja conhecido o habeas corpus e concedida a ordem. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. COMPENSAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO DE PLEITO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O pleito de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência já foi objeto de anterior impetração nesta Corte Superior (HC n. 871.071/SP), ocasião em que a Sexta Turma do STJ considerou lícita a compensação parcial realizada em função da multirreincidência do réu, a evidenciar que se trata de reiteração de pedido anteriormente formulado. 2 . Agravo regimental não provido.