Decisão · STJ

STJ AREsp 2588555

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2024-03-13publicado em 2024-09-04
CONSUMIDOR
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos à Execução. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por EDISON PEREIRA DE SOUZA contra decisão unipessoal que conheceu do agravo para, conhecendo parcialmente do recurso especial, negar-lhe provimento. Ação: Embargos à Execução opostos pelo agravante em face do Banco Bradesco S/A. Sentença: julgou improcedentes os embargos.
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