Decisão · STJ

STJ RMS 72793

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-12-11publicado em 2024-09-04
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA ENTRE UMA DAS QUESTÕES COM O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. ANULAÇÃO DE ITENS. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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