STJ AREsp 2491442
CIVILAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REEXAME DE PROVA. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a desconstituição dos fatos adotados na origem sobre a inexistência da confissão espontânea demandaria ampla incursão no acervo fático-probatório, providência incompatível com via eleita, conforme o disposto na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO O…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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