STJ AREsp 2430402

PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA TENTATIVA COM OBSERVÂNCIA DO ITER CRIMINIS. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Fixada a redução da pena em razão da tentativa com observância do iter criminis percorrido apurado nos autos, descabe em recurso especial a alteração da fração redutora, pois tal providência enseja o revolvimento fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ" (AgRg no AR Esp 1321942/RS, de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 26/8/2019). 2. Agravo regimental desprovido.