STJ AREsp 2455642

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que não foram demonstrados os requisitos para acolher o pedido de reintegração de posse, ante a ausência de comprovação da posse anterior e do esbulho praticado pelo adverso. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NATHAN ALBERTO DE AMORIM SILVA e OUTROS contra decisão monocrática desta Relatoria (fls. 535/538), que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Em suas razões, os agravantes sustentam, em síntese, que: a) "comprovaram a posse dos bens objeto do esbulho, mas os recorridos não fizeram prova contrária, de modo que o v. acórdão violou o artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil" (e-STJ, fl. 545); b) "objetivam a sua reintegração, com base na transmissão verificada por ocasião do óbito" (e-STJ, fl. 546); c) "o direito possessório, ainda que indireto, restou devidamente comprovado, de modo que necessária a aplicação efetiva dos artigos 1.206 e 1.784 do Código Civil" (e-STJ, fl. 546). Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou impugnação (e-STJ, fls. 553/556). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE ESBULHO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na hipótese, o Tribunal de origem concluiu que não foram demonstrados os requisitos para acolher o pedido de reintegração de posse, ante a ausência de comprovação da posse anterior e do esbulho praticado pelo adverso. A modificação de tal entendimento demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.