STJ AREsp 2550396
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO BASEADA EM PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. ERROR IN JUDICANDO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL A QUO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. No caso, o Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelos ora agravados, sob o fundamento de que, constatada a "(..) ocorrência de error in judicando, consubstanciado na…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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