STJ AREsp 1987656
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 186 E 927, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTS. 1º E 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE BEBÊ EM PARTO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, reformando sentença, mormente laudo pericial, concluiu pela configuração da…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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