Decisão · STJ

STJ HC 901297

Rel. JOEL ILAN PACIORNIKjulgado em 2024-04-02publicado em 2024-08-27
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, atraindo, assim, a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ROBSON GONCALVES SANTOS contra a decisão que indeferiu liminarmente o presente habeas corpus, no qual se busca a revogação da prisão preventiva. O agravante, em síntese, demonstra irresignação com a decisão monocrática, requerendo o julgamento do presente agravo pelo órgão colegiado. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO ATACADOS. SÚMULA N. 182 DESTA CORTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A agravante não atacou os fundamentos da decisão agravada, atraindo, assim, a incidência do enunciado n. 182 da Súmula desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido.
← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →