Decisão · STJ

STJ EAREsp 2257363

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2022-11-23publicado em 2024-08-27

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PENAL. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA N. 7/STJ. SÚMULA N. 315/STJ.