Decisão · STJ

STJ AREsp 2685096

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-07-04publicado em 2024-08-27

PROCESSUAL

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

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