STJ HC 905474

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, demonstraram a maior periculosidade do agravante, evidenciada pela possibilidade de reiteração delitiva, na medida em que é reincidente e foi preso em flagrante enquanto comercializava entorpecentes em local conhecido como ponto de venda de drogas, o que demonstra o risco ao meio social. 2. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por ADRIANO DOS REIS, contra decisão de minha lavra por meio da qual não conheci do habeas corpus. No presente recurso, reitera a alegação de ausência de fundamentação idônea para a manutenção da constrição antecipada. Ratifica a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere. Requer, assim, a reconsideração do decisum ou a submissão do recurso ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, com base em elementos extraídos dos autos, demonstraram a maior periculosidade do agravante, evidenciada pela possibilidade de reiteração delitiva, na medida em que é reincidente e foi preso em flagrante enquanto comercializava entorpecentes em local conhecido como ponto de venda de drogas, o que demonstra o risco ao meio social. 2. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. 3. Agravo regimental desprovido.