STJ HC 934016

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT ORIGINÁRIO PELA CORTE DE ORIGEM PORQUE TAMBÉM SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA.