STJ HC 869790

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO IMEDIATO. DECLARAÇÕES FIRMES DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão impugnado apurou que o conjunto probatório coletado no feito é suficiente para a condenação do paciente, notadamente o depoimento da vítima que reconheceu de maneira firme o paciente como autor do delito. 2. Agravo regimental desprovido. RELATÓRIO Cuida-se de agravo regimental interposto por FÁBIO AUGUSTO DIAS CABREIRA, contra decisão de minha lavra, de fls. 407/411, em que não conheci o presente habeas corpus. A defesa alega a nulidade do reconhecimento fotográfico e que a condenação está amparada somente em provas do inquérito. Busca a reconsideração da decisão ou o julgamento do recurso na Turma. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. RECONHECIMENTO IMEDIATO. DECLARAÇÕES FIRMES DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O acordão impugnado apurou que o conjunto probatório coletado no feito é suficiente para a condenação do paciente, notadamente o depoimento da vítima que reconheceu de maneira firme o paciente como autor do delito. 2. Agravo regimental desprovido.