Decisão · STJ

STJ HC 914420

Rel. MESSOD AZULAY NETOjulgado em 2024-05-15publicado em 2024-08-27
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. FUNDADAS RAZÕES PARA A ABORDAGEM PESSOAL. DENÚNCIA PRÉVIA. SITUAÇÃO TÍPICA DE FLAGRANTE DELITO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO DESPROVIDO.
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