STJ HC 913300
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. PAI DE DUAS CRIANÇAS. CASO CONCRETO: NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE. INFANTES AOS CUIDADOS DA GENITORA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO E PROBATÓRIO. SÚMULA N. 182, STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.