STJ AREsp 2566134

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM BASE EM ROBUSTO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme pacífica jurisprudência do STJ, "os embargos declaratórios não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão a ser suprida no acórdão, nem fica o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já encontrou motivo suficiente para fundar a decisão" (AgRg no Ag 372.041/SC, Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJ 4/2/2002). 2. A instância de origem asseverou que a condenação foi lastreada em elementos probatórios ratificados na ação penal, podendo-se destacar a apreensão dos bens em poder de ambos os acusados e os depoimentos da vítima, dos policiais militares e do corréu Rômulo, que confessou a prática delitiva em conjunto do irmão. Reformar esse entendimento para absolver o recorrente demandaria maior incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta via especial, por força da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.