STJ SS 3504
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES DO FPM DE CRUZEIRO ANTE O NÃO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS PARCELADOS NA FORMA DO TEXTO CONSTITUCIONAL. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. PEDIDO NÃO CONHECIDO À CONSIDERAÇÃO DE QUE A CONTRACAUTELA NÃO FAZ JUÍZO POSITIVO PARA CONCEDER AQUILO QUE FOI DENEGADO ORIGINARIAMENTE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS E INCAPAZES DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES DA DECSÃO RECORRIDA. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2811998
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO EVIDENCIADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REVISÃO DO JUL…
STJ AREsp 2958997
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não…
STJ AREsp 2837715
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TORTURA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA MAUS TRATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tribunal de o…
STJ AREsp 2799180
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO PARCIALMEN…