STJ HC 884534
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DO PRESENTE REMÉDIO. PRECEDENTES. IMPRONÚNCIA. ILEGALIDADE FLAGRANTE NÃO EVIDENCIADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUCIENTE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.