STJ HC 895297

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Fabio da Silva Hourneaux contra a decisão da Presidência deste Tribunal Superior, que indeferiu liminarmente o habeas corpus impetrado pela defesa, em razão do óbice da Súmula 691/STF. Neste recurso, pede-se a reconsideração da decisão impugnada para, afastando o referido óbice, conhecer do writ, revogando a prisão preventiva decretada em desfavor do agravante pela suposta prática dos crimes dos arts. 140, 163 e 147, todos do Código Penal e art. 24-A da Lei n. 11.340/2006. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. Agravo regimental improvido.