Decisão · STJ

STJ AREsp 2587214

Rel. MARCO AURÉLIO BELLIZZEjulgado em 2024-03-04publicado em 2024-08-23
CONSUMIDOR
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA E MEDICAMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. INICIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não se conhece do recurso especial quando as razões recursais estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula nº 284 do STF. 2. Agravo interno improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. contra decisão desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 442): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA E MEDICAMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. INICIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL. Nas razões do agravo interno (e-STJ, fls. 452-460), a agravante afirma que deve ser afastada a incidência da Súmula 284/STF, aduzindo que o recurso interposto atende a todas as exigências legais, abordando de forma clara e precisa as questões que a parte recorrente entende como equivocadas. Pleiteia, ao final, o provimento do recurso. Impugnação apresentada (e-STJ, fls. 464-479). É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA E MEDICAMENTO. RAZÕES DISSOCIADAS. INICIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Não se conhece do recurso especial quando as razões recursais estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido, aplicando-se a Súmula nº 284 do STF. 2. Agravo interno improvido.
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