STJ HC 914949

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. TRÊS MAJORANTES. AUMENTO DE 5/12. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. OFENSA À SÚMULA 443/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pena do agravante na terceira etapa da dosimetria foi exasperada em 5/12 pela incidência das majorantes previstas nos incisos I, II e V, do Código Penal. Houve fundamentação concreta para que o aumento fosse em fração superior à miníma, tendo sido destacado que as vítimas passaram cerca de 2 horas em poder dos agentes, que eram em número de três. Não resta caracterizada, pois, ofensa à Súmula 443 desta Corte. 2. Agravo desprovido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por FELIPE FARIAS LIMA, contra a decisão de fls. 42-44, e-STJ, que não conheceu do habeas corpus. Em razões, a defesa reitera a ausência de motivação concreta para a adoção do patamar de aumento de 5/12 na terceira fase, reafirmando que restou considerado somente o número de majorantes incidentes. Requer, ao final, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do presente recurso ao órgão colegiado. É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. TRÊS MAJORANTES. AUMENTO DE 5/12. MOTIVAÇÃO CONCRETA DECLINADA. OFENSA À SÚMULA 443/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A pena do agravante na terceira etapa da dosimetria foi exasperada em 5/12 pela incidência das majorantes previstas nos incisos I, II e V, do Código Penal. Houve fundamentação concreta para que o aumento fosse em fração superior à miníma, tendo sido destacado que as vítimas passaram cerca de 2 horas em poder dos agentes, que eram em número de três. Não resta caracterizada, pois, ofensa à Súmula 443 desta Corte. 2. Agravo desprovido.