STJ AREsp 2574773

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUEIMADURA NA FACE DA AUTORA CAUSADA POR DEFEITO NO BISTURI ELÉTRICO DO HOSPITAL. 1. DANOS MORAIS. MONTANTE. EXORBITÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na espécie, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto - falha na prestação do serviço por parte do hospital que ocasionou queimadura na face da autora por defeito em bisturi elétrico -, verifica-se que a quantia indenizatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos morais, não pode ser considerada exorbitante, importando a sua revisão, inevitavelmente, no revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, por incidir o verbete sumular n. 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Cuida-se de agravo interno interposto por HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA. contra decisão desta relatoria assim ementada (e-STJ, fl. 847): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO.1. DANOS MORAIS. MONTANTE. EXORBITÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL DE HOSPITAL INDEPENDÊNCIA ZONA LESTE LTDA. Nas razões recursais, pugna o insurgente pelo afastamento do óbice da Súmula 7/STJ, sob o argumento de que não busca o reexame das provas, "mas sim, nova qualificação jurídica das delineadas na decisão recorrida, ou seja, deve ser repudiado a exacerbação das indenizações por danos morais, devendo ser aplicada a razoabilidade na fixação de indenização por danos morais" (e-STJ, fl. 861). Pleiteia, assim, a reconsideração da decisão agravada ou o encaminhamento do feito para julgamento pelo órgão colegiado. Impugnação às fls. 871-887 (e-STJ), com pedido de aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUEIMADURA NA FACE DA AUTORA CAUSADA POR DEFEITO NO BISTURI ELÉTRICO DO HOSPITAL. 1. DANOS MORAIS. MONTANTE. EXORBITÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Na espécie, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto - falha na prestação do serviço por parte do hospital que ocasionou queimadura na face da autora por defeito em bisturi elétrico -, verifica-se que a quantia indenizatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos morais, não pode ser considerada exorbitante, importando a sua revisão, inevitavelmente, no revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, por incidir o verbete sumular n. 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento.