STJ REsp 1943945
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REAPRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, presente vício de omissão, contradição ou obscuridade, e apontada a violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil no recurso especial, deve ser anulado o acórdão proferido em embargos de declaração, retornando-se os autos à…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ REsp 2223840
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ICMS-DIFAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ART. 166 DO CTN. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO R…
STJ REsp 2218991
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ/CSLL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS. IMPOSSIBILIDADE. NÃO SE EXCLUEM DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS. NESTA CORTE NÃO SE CONH…
STJ REsp 2163812
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE VENCIMENTO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO…
STJ REsp 2198198
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXCLUSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ISS DA BASE DE CÁLCULODO IRPJ, DA CSLL, DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E À COFINS. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO CONC…