STJ AREsp 2508241

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ASTREINTE FIXADA EM TUTELA ANTECIPADA. POSTERIOR DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXECUÇÃO DA MULTA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Com o julgamento de improcedência da ação principal, inclusive com a revogação da tutela antecipada, ficou prejudicada a questão acerca das astreintes . 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por YURI ALEXIEIVIG MENDES DE ALMEIDA (YURI) contra decisão monocrática de minha relatoria, assim ementada: CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ASTREINTE. AUTONOMIA. ARTS. 497 e 537 do CPC PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL. AUSÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 211 DESTA CORTE. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. (e-STJ, fls. 749/751) Nas razões do presente inconformismo, defendeu que (1) os requisitos de admissibilidade do recurso deveriam ser feitos com base no acórdão de, e-STJ, fls. 423/431, e não daquele prolatado às, e-STJ, fls. 664/673; (2) as astreintes é autônoma e sua execução não pode ser condicionada ao resultado da demanda principal; (3) não incide ao caso os óbices da Súmula n.º 211 do STJ, pois o Tribunal estadual enfrentou a questão. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fl. 768). É o relatório. EMENTA CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. ASTREINTE FIXADA EM TUTELA ANTECIPADA. POSTERIOR DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXECUÇÃO DA MULTA. INADMISSIBILIDADE. MATÉRIA PREJUDICADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Com o julgamento de improcedência da ação principal, inclusive com a revogação da tutela antecipada, ficou prejudicada a questão acerca das astreintes . 2. Agravo interno não provido.