STJ REsp 2127031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENA OS RÉUS AO PAGAMENTO DE VERBA A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANOS NO IMÓVEL. CONTROVÉRSIA ATINENTE AO PERÍODO POSTERIOR AO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. DEPOIMENTO PESSOAL DO RÉU FIADOR E DAS TESTEMUNHAS. ENTREGA DAS CHAVES NÃO COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO DO LOCADOR. INOCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. PERÍCIA QUE APURA OS DANOS AO IMÓVEL DECORRENTES DE ABANDONO.…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 1997925
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 1. Não há violação do artigo 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido res…
STJ AREsp 2666651
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. MULTA CONTRATUAL APLICADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO…
STJ AREsp 2637741
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS. SIMULAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AFASTADA. NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. PRESSUPOSTOS. REEXAME CONTRATUAL…
STJ REsp 2185492
Direito civil. Recurso especial. Responsabilidade solidária. Atraso na entrega de imóvel financiado. CEF. mero agente financiador. funções extrapoladas. Recurso parcialmente provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial…