STJ RHC 189845

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓ RIA. TESE AFASTADA MEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. TEMA ENFRENTADO POSTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM ANDAMENTO NO JUÍZO A QUO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma desta Corte o agravo regimental interposto por Guilherme Izidoro da Motta contra a decisão por mim proferida, julgando prejudicado o recurso em habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 302): RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE AFASTADA MEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. Recurso prejudicado. Aqui, a defesa sustenta que o Magistrado de primeiro grau afastou a tese de nulidade decorrente de violação de domicílio com base apenas em elementos colhidos na fase extrajudicial, replicando, na sentença, a fundamentação empregada para rejeitar a preliminar apresentada na defesa prévia, deixando, portanto, de ponderar os novos elementos extraídos dos testemunhos e do interrogatório do réu. Requer, assim, o provimento do recurso para que seja reconhecida a evidente ilegalidade vivida diante da violação de domicílio, e consequente a nulidade de todas as provas apreendidas no local (fl. 317). Foi dispensada a oitiva da parte contrária. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE. NULIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓ RIA. TESE AFASTADA MEDIANTE JUÍZO AMPLO E DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. TEMA ENFRENTADO POSTERIORMENTE EM SEDE DE APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL EM ANDAMENTO NO JUÍZO A QUO. Agravo regimental improvido.